Início / Planejamento Patrimonial
Regime de bens, doação em vida, proteção do patrimônio da família. São decisões que, tomadas com calma hoje, custam uma fração do que custa resolver depois — no meio de um inventário ou de um divórcio, com o patrimônio parado e a família em desacordo.
Mapear o que cada um trouxe, o que foi construído junto e o que está em nome de quem. Em famílias com empresa, imóveis alugados ou bens recebidos de herança, essa separação costuma estar difusa — e é justamente ela que define o que entra na partilha e o que fica de fora se o casamento acabar.
O regime escolhido no casamento não é definitivo. É possível alterá-lo por autorização judicial, com pedido motivado e resguardado o direito de terceiros. Costuma interessar a quem casou em comunhão universal e depois abriu empresa, ou a quem quer separar riscos profissionais do patrimônio da família.
Definir em vida como o patrimônio será transmitido evita inventários longos e brigas entre herdeiros. A lei reserva metade do patrimônio aos herdeiros necessários — a legítima — e é sobre a outra metade que o planejamento trabalha, com testamento, doação e estruturas societárias.
Transferir bens aos filhos ainda em vida, normalmente com reserva de usufruto: a propriedade passa, mas quem doou continua morando, usando e recebendo os frutos até o fim da vida. Antecipa a sucessão, reduz o custo do inventário e permite decidir quem fica com o quê enquanto ainda se pode conversar.
Blindar o patrimônio da família dos riscos da atividade profissional e empresarial, dentro dos limites da lei. Envolve escolha de regime, estrutura societária, pacto antenupcial e cláusulas de proteção nas doações. Feito antes do problema é planejamento; feito depois, é fraude contra credores — por isso o tempo importa.
Um inventário judicial de família em desacordo pode levar anos e consumir uma fatia relevante do que seria herdado, entre imposto, custas e honorários. Boa parte disso se resolve com decisões tomadas em vida, com tempo e sem pressa.
Em ambos incide o ITCMD, o imposto estadual de transmissão. A economia do planejamento geralmente não está na alíquota, e sim em evitar a multa por inventário aberto fora do prazo, encurtar o procedimento e reduzir o custo do litígio entre herdeiros.
Não, se houver herdeiros necessários — filhos, cônjuge ou pais. A lei reserva a eles metade do patrimônio. A outra metade, chamada de parte disponível, pode ser destinada livremente por testamento ou doação.
Não. Faz sentido quando há vários imóveis, empresa ou patrimônio relevante a administrar em conjunto, porque tem custo de constituição e manutenção. Para famílias com um ou dois bens, testamento e doação com usufruto costumam resolver melhor.
Depende do tipo societário, do regime de bens e de como a empresa é administrada. Há situações em que a Justiça alcança o patrimônio pessoal dos sócios. Organizar isso antes de qualquer dívida existir é o que torna a proteção legítima.
A primeira conversa serve para entender do que se trata e se existe um caminho jurídico para o seu caso.
